Teresina - PI

OAB-PI vai cobrar investigação sobre falso advogado preso pelo GRECO

A OAB reforça que, ao contratar um profissional de advocacia, é preciso que se consulte o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para confirmar se o advogado contratado de fato pode exercer a função.

Thais Guimarães
Teresina
- atualizado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso envolvendo Afonso Soares Brandão, homem que teria se passado por advogado e delegado e foi preso pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO) em Teresina nesta quinta-feira (27). A entidade afirmou que vai cobrar das autoridades a apuração do fato.

“As notícias recebidas pela Seccional da OAB/PI, em relação à prisão de um homem suspeito de apresentar-se como advogado e utilizar suas dependências no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, serão rigorosamente averiguadas, devendo esta Seccional cobrar das autoridades a apuração dos fatos, bem como a instauração do competente inquérito policial e realização de diligências”, afirma a OAB no pronunciamento oficial.

  • Foto: Reprodução/WhatsAppAfonso Soares Brandão Júnior, falso delegadoAfonso Soares Brandão Júnior, falso delegado

A OAB não possui competência para investigar o caso, visto que só pode apurar fatos envolvendo advogados com inscrição na instituição. “Informamos que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI não detém competência para apurar os fatos, em virtude de se tratar de condutas praticadas por não inscrito nos quadros desta Seccional”, diz outro trecho da nota.

Por fim, a entidade reitera que, ao contratar um profissional de advocacia, é necessário que se consulte o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para confirmar se o advogado contratado de fato pode exercer a função.

“A Seccional da OAB/PI alerta a população para que sempre consulte o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para confirmar se o profissional que se apresenta como advogado(a) de fato está inscrito regularmente na instituição, antes de outorgar procuração ou antecipar qualquer valor a título de honorários”, finaliza a OAB.

Confira a nota na íntegra:

A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dessa forma, a habilitação legal para a prática dos atos privativos da advocacia depende de inscrição regular nos quadros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

O exercício da atividade de advocacia em todo território nacional e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem, conforme preceitua o Estatuto da Advocacia e da OAB. Sendo assim, as notícias recebidas pela Seccional da OAB/PI, em relação à prisão de um homem suspeito de apresentar-se como advogado e utilizar suas dependências no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, serão rigorosamente averiguadas, devendo esta Seccional cobrar das autoridades a apuração dos fatos, bem como a instauração do competente inquérito policial e realização de diligências.

Informamos que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI não detém competência para apurar os fatos, em virtude de se tratar de condutas praticadas por não inscrito nos quadros desta Seccional.

A Seccional da OAB/PI alerta a população para que sempre consulte o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para confirmar se o profissional que se apresenta como advogado(a) de fato está inscrito regularmente na instituição, antes de outorgar procuração ou antecipar qualquer valor a título de honorários.

Entenda o caso

O falso delegado Afonso Soares Brandão Júnior, que havia sido detido em flagrante pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO), no último dia 12 de fevereiro, foi preso novamente na manhã desta quinta-feira (27) em um condomínio na Santa Maria da Codipi, zona norte de Teresina, durante o cumprimento de mandado de prisão sob suspeita dos crimes de estelionato e extorsão.

De acordo com o coordenador do GRECO, delegado Tales Gomes, várias pessoas procuraram a Polícia Civil desde o dia 12 de fevereiro, narrando que Afonso Soares também se apresentava como advogado, inclusive, as extorquiam.

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