Teresina - PI

Osmar Júnior diz que Constituição foi aplicada na antecipação do Fundef

" O Governo do Estado vai antecipar em pelo menos um ano, a aplicação desses recursos", disse o governador.

Germana Chaves
Teresina
- atualizado

O secretário de Governo do Piauí, Osmar Júnior (PCdoB) disse que foi importante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) permitindo ao Piauí antecipar a venda dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no valor estimado de R$ 1,6 bilhão.

Osmar concedeu a entrevista na manhã desta segunda-feira (21), quando participava de audiência na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir o litígio de terras entre o Piauí e o Ceará.

“Foi uma decisão importante para garantir a separação entre os poderes. O Poder Executivo tem a sua missão que está definida na Constituição. O Governo do Estado vai antecipar em pelo menos um ano, a aplicação desses recursos. O Governo comemora a decisão e considera que foi feita a aplicação correta da Constituição. Vamos iniciar um processo de implementação de um grande programa na área educacional”, prometeu Osmar Júnior.

  • Foto: Alef Leão/GP1Osmar JúniorOsmar Júnior

O Piauí entrou com o recurso depois do parecer negativo do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibia a realização da operação de crédito.

O governador

Em entrevista ao GP1 no último sábado (19), o governador Wellington Dias (PT-PI) informou que os débitos em aberto da União para com o estado do Piauí estão acumulados desde o ano de 1996, em dívida que chega à casa de R$ 2,4 bilhões.

“Nós estamos falando de uma decisão que nos permite condições para o recebimento de um recurso junto ao Governo Federal, esse recurso já tinha sido uma decisão do Supremo”, disse o governador. Ele ainda informou que vai pedir antecipação de parte desses recursos que só deve ser liberado na sua integralidade somente no próximo ano.

“Nós estamos buscando uma alienação, uma antecipação de R$ 800 milhões para já começar os investimentos este ano”, informou Wellington Dias.

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