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Política

Pensão é um dos principais ralos da Previdência Social

Segundo especialistas, também é fundamental discutir a fixação de idade mínima e a criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos.

Diante da dificuldade política de promover uma grande reforma, o governo federal mapeou, com ajuda de especialistas, os principais ralos a tapar na Previdência Social - tanto da iniciativa privada quanto do serviço público - para garantir a sustentabilidade das contas no longo prazo. Um dos ajustes urgentes é estabelecer critérios para a concessão de pensões por morte.

Segundo especialistas, também é fundamental discutir a fixação de idade mínima e a criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Além disso, é preciso debater a redução da diferença de idade para solicitação da aposentadoria entre homens e mulheres e os setores urbano e rural.

Com base em experiência de outros países, analistas da área acreditam que é fundamental levar em conta o número de filhos, valor da pensão e a idade para a liberação da pensão por morte. No Brasil, não há nenhum tipo de restrição. A pensão é paga à família do trabalhador quando ele morre, independentemente do tempo mínimo de contribuição. O benefício só deixa de ser pago quando o pensionista morre, se emancipa ou completa 21 anos (no caso de filhos ou irmãos do segurado) ou acaba a invalidez (caso de pensionista inválido).

A avaliação é de que, se houver vontade política, uma alteração como essa seria mais simples de ser implementada do que uma grande reforma, pois depende apenas de lei ordinária (maioria simples no Congresso).

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