Piauí está impedido de contrair empréstimos até o mês de outubro

O Estado do Piauí está impedido de contrair novos empréstimos com a garantia da União. É o que aponta o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado em abril deste ano, pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com o documento, o Piauí deixou de pagar, em 2018, R$ 126, 95 milhões, que foram honrados pela União.

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Segundo relatório, em 30 de abril de 2019, o Piauí estava enquadrado nos critérios estabelecidos nos incisos I e II, do artigo 13, da Portaria n° 501/2017, do Ministério da Fazenda, que veda a concessão de novos empréstimos. A portaria aplica nova metodologia de cálculo da capacidade de pagamento dos estados e municípios de acordo com a respectiva situação fiscal.

O primeiro item aponta que o Piauí teve a necessidade de honra de garantia da União nos últimos doze meses e o segundo que ocorreram três atrasos nos últimos 24 meses.

Pelo primeiro item o Piauí está impedido de contrair novos empréstimos até 13 de setembro de 2019 e pelo segundo até 15 de outubro de 2019.

Veja relatório da Secretaria do Tesouro Nacional

• Foto: Divulgação/Tesouro Nacional Relatório do Tesouro Nacional

Entenda o caso

Como garantidora de operações de crédito, a União, é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.

Diante da notificação, a União informa ao Estado do Piauí para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias. Sobre as obrigações em atraso incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

A Secretaria do Tesouro Nacional monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.