Piauí: Licenciamento para produção de camarão é discutido em reunião

Os deputados Paulo Martins (PT), Ismar Marques (PSB), Mauro Tapety (PMDB) e Warton Santos (PMDB) solicitaram reunião com o secretário do Meio Ambiente Dalton Macambira e o representante do Ibama Carlos Moura Fé, junto à Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. O objetivo da reunião foi discutir questões relacionadas ao licenciamento ambiental para a criação de camarão do Estado do Piauí. Os produtores do Estado tiveram suas fazendas embargadas pelo Instituto Chico Mendes em uma ação conjunta com o Ibama.

Dalton Macambira lembrou que as ações de licenciamento ambiental eram de competência do Estado até o ano de 2001, no ano seguinte passaram a ser da União sendo assim até 2006 “quando então em Brasília foi assinado um termo de responsabilidade retornando a competência aos estados”, informou o secretário.

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De acordo com Carlos Moura Fé, representante do Ibama, os embargos às fazendas aconteceram a partir da ação coordenada pelo Instituto Chico Mendes sendo que o Ibama apenas deu suporte operacional.
 

A ação de embargo aconteceu em parte dos estados do Maranhão e do Ceará, já no Piauí a ação se deu em todo o litoral onde acontece a produção de camarão em cativeiro. Três fazendas que possuíam licenciamento ambiental no litoral piauiense foram autuadas e multadas mesmo com o processo de licenciamento regularizado.

Na ocasião foi levantada pelo deputado Paulo Martins (PT) a discussão sobre o licenciamento relacionado à perfuração de poços nas regiões do estado onde o acesso à água é de extrema dificuldade e os trabalhadores rurais ainda encontram barreiras na aquisição do licenciamento e liberação de recursos para a perfuração e instalação.

Dalton Macambira informou que o conselho estadual do meio ambiente aprovou resolução que divide os empreendimentos em seis etapas em que a perfuração e instalação de poços se enquadra nas terceira e quarta etapas, necessitando de um Plano de Controle Ambiental (PCA) para que seja de total responsabilidade do estado para que não haja contaminação dos lençóis freáticos.