Gil Sobreira
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (26) pedido de reconsideração feito pela defesa do piloto Vagner Farabote Leite, acusado de integrar a quadrilha presa pelo Greco no dia 10 de dezembro de 2019, em Teresina, com uma tonelada de cocaína avaliada em R$ 25 milhões e duas aeronaves.
Farabote alegou ser diabético e hipertenso, fazendo jus ao benefício de prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19 enfrentada pelo Brasil, por estar incluído no grupo de risco.
A defesa também menciona a Recomendação n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando a urgência em reduzir os fatores de propagação e aglomeração prisional e assinala o fato de Vagner Farabote Leite estar preso em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça.
O piloto pediu a reconsideração da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, substituindo por prisão domiciliar, e estendendo a concessão para os demais corréus.
Para o ministro, o pedido de concessão de regime domiciliar em razão da Covid-19 não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, "que sequer faz parte do pedido originário do habeas corpus", o que configura supressão de instância e impede a análise pelo Superior Tribunal de Justiça.
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