Brasileira - PI

Prefeita de Brasileira Paula Araújo vira ré na Justiça

O juiz ao analisar a denúncia entendeu que a mesma apresenta fundada suspeita de ocorrência de ato de improbidade.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

A juiz Antônio Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, recebeu na última quarta-feira (8), a petição inicial da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí e tornou ré a prefeita de Brasileira/PI, Paula Miranda Amorim Araújo, acusada de contratar irregularmente prestadores de serviços para fins de captação de votos.

Investigação feita pelo Ministério Público constatou que inúmeros prestadores mantém vínculo com o Município há bastante tempo, exercendo serviços que deveriam ser por um período curto e determinado, descaracterizando, o caráter temporário da prestação de serviço.

  • Foto: Facebook/Paula AraújoPrefeita Paula AraújoPrefeita Paula Araújo

A prefeita, segundo o Ministério Público, não cumpriu e não vem cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta no qual se comprometia, a partir de 05 de julho de 2016, a não admitir servidores para o exercício de qualquer cargo público sem a realização de prévio concurso público, “praticando atos ilegais de forma reiterada ao arrepio da lei”.

Segundo o Ministério Público, é notória a prática de atos ímprobos pela prefeita na contratação de servidores sem o devido concurso público, “indo, dessa forma, de encontro à Lei de Improbidade Administrativa e aos princípios que regem a administração pública, devendo a referida ré ser responsabilizada por tais atos”.

O juiz ao analisar a denúncia entendeu que a mesma apresenta fundada suspeita de ocorrência de ato de improbidade.

O Ministério Público pede a perda da função pública, ressarcimento do dano, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Outro lado

A prefeita Paula Araújo não foi localizada pelo GP1.