São Lourenço do Piauí - PI

Prefeita eleita denuncia Biraci Damasceno ao Tribunal de Contas

A denúncia pede ao TCE o bloqueio das contas do Fundeb no sentido de garantir o pagamento dos professores da rede municipal de ensino, contratados e concursados.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

A prefeita eleita de São Lourenço do Piauí, Michelle de Oliveira Cruz, apresentou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), denúncia com pedido de concessão de medida cautelar contra o atual prefeito Biraci Damasceno Ribeiro, que não conseguiu se reeleger.

Ela alega na denúncia que, após vencer o atual prefeito, Biraci tem realizado gastos que podem prejudicar o município. Michelle diz que “nos últimos dias, após o pleito eleitoral, ações e atos administrativos não se enquadram com os ditames da legislação afeita aos mesmos, situação que deve ser observada e apurada por esse Tribunal de Contas”.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1TCE Tribunal de conta do estado Piauí TCE Tribunal de conta do estado Piauí

A prefeita eleita explicou que entre as recentes medidas tomadas por Biraci estão: aditivação de contratos já vencidos, os quais foram aditivados até a data de 31 de dezembro de 2016, publicação extemporânea de contratos celebrados há mais de 6 meses, abertura de créditos suplementares na ordem de R$ 22 mil e R$ 504 mil, sem que  se tenha conhecimento de aprovação por parte do Poder Legislativo Municipal e abertura de processos licitatórios para contratação de empresas de engenharia para execução de reformas em prédios públicos.

Outro ponto é que já faz três meses que Biraci não estaria efetuando o pagamento dos salários dos professores contratados, sendo que professores concursados ainda não receberam seus salários do mês de setembro.

Ela questiona o fato de o prefeito estar fazendo gastos com obras e não estar pagando os professores. “Se a atual gestão do município de São Lourenço do Piauí não está pagando os professores da rede municipal de ensino em dias, como dispõe de recursos para realizar reformas nas unidades escolares do município”, questiona.

A denúncia foi apresentada dia 21 de outubro e ela pede que o TCE determine cautelarmente o cancelamento das licitações, contratos, e aditivos de contratos avisados, publicados e/ou celebrados após o pleito eleitoral, até que a atual gestão comprove disponibilidade financeira para arcar com as despesas decorrentes tais atos administrativos dentro do exercício financeiro de 2016. Também pede o bloqueio das contas do Fundeb no sentido de garantir o pagamento dos professores da rede municipal de ensino, contratados e concursados, cujos salários encontram-se atrasados. O conselheiro Abelardo Vilanova será o relator.

Outro lado

Procurado, o prefeito não foi localizado para comentar o caso.

Mais conteúdo sobre: