Prefeito Apolinário descumpre Constituição Federal, aponta DFAM

• Foto: Prefeitura de Bom Princípio Prefeito Apolinário

O prefeito de Bom Princípio do Piauí, Francisco Apolinário Costa Marques, pode ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e ser alvo de ação de improbidade administrativa.

Relatório elaborado por técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal –DFAM, nas contas da Prefeitura, referente ao exercício de 2017, aponta que o prefeito descumpriu a regra constitucional que determina a aplicação de no mínimo 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. O documento diz que foram aplicados 18,01%.

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O prefeito também deixou de aplicar o percentual mínimo na remuneração dos profissionais do magistério. O montante aplicado foi de R$ 3.044.138,72 (três milhões, quarenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), representando 56,82% dos recursos recebidos pelo Fundeb, descumprindo o estabelecido no art. 60, § 5° do ADCT e no art. 22°, da Lei Federal no 11.494/07.

O descumprimento das duas regras constitucionais representa omissão grave sendo considerada uma irregularidade insanável.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.