Gil Sobreira
- Foto: Facebook
Prefeito Joan Rocha
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Canavieira, Joan de Albuquerque Rocha (PT), mais conhecido como Joan Rocha, acusado de peculato, crime tipificado no art. 1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67.
O recebimento ocorreu na sessão de 18 de abril e o acórdão publicado ontem (28). Ao contrário do que determina o art. 2°, Inciso II, do Decreto Lei 201/67, o Tribunal não se manifestou pelo afastamento do prefeito do exercício do cargo durante a instrução criminal, ainda que obrigatória e motivadamente.
O relator foi o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.
Prefeito transferiu R$ 28 mil para conta pessoal
Joan Rocha foi acusado pelo Ministério Público de ter se apropriado indevidamente de verbas públicas do ICMS e FPM no valor de R$ 28.580,00 (vinte e oito mil e quinhentos e oitenta reais) transferidos para sua conta corrente pessoal. No total foram feitas 05 transferências bancárias, 04 do ICMS e 01 do FPM.
O prefeito foi investigado inicialmente por supostas malversações de recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Com a quebra do sigilo bancário os dados obtidos foram analisados e submetidos a Perícia Técnica, tendo sido elaborado Laudo de Perícia Criminal Federal n° 250/2016-SETEC/SR/DPF, de 09/06/2016, no qual os experts identificaram 05 transferências bancarias para sua conta pessoal provenientes do ICMS e FPM.
“Cumpre frisar que não há qualquer fundamento legal que justifique a transferência de valores destas contas municipais para a conta pessoal do prefeito, o qual iniludivelmente detém o poder/dever de bem gerir o dinheiro público sob seu controle, não podendo ser atribuída a outra autoridade a responsabilidade por tais transações”, diz a denúncia.
Joan Rocha afirma que dinheiro era originário da venda de animais
O prefeito em sua defesa alegou a não validade da prova técnica produzida pela Policia Federal, ausência de conduta ilícita e a comprovação de inexistência de desvio de valores.
Afirma que, à época dos fatos, a agencia bancária mais próxima situava-se a 140 km de distância, de forma que nas oportunidades em que realizava movimentações financeiras da Prefeitura, aproveitava para efetuar depósitos em sua conta privada, relativos a quantias originárias da venda de animais de uma fazenda de sua administração, cujos contratos verbais são habituais naquela região, razão pela qual inexiste conduta ilícita.
Com o recebimento da denúncia o prefeito se tornou réu e a ação penal foi deflagrada.
Caso condenado, Joan Rocha poderá pegar até 12 anos de cadeia e multa.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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