Regeneração - PI

Prefeito Hermes Júnior deve se abster de realizar testes seletivos

O documento foi assinado pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, no dia 30 de julho deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 02/2018 ao prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Júnior, referente à contratação de servidores sem concurso público. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, no dia 30 de julho deste ano.

A promotora considerou que a recorrência na utilização de "prestadores de serviço", em atividades executadas tipicamente por servidor público concursado e sujeitos aos rigores legais, constitui burla à regra constitucional do concurso público (Art. 37, II), e que se trata de falha estrutural no âmbito das Prefeituras Municipais, dando margem a que gestores se utilizem de critérios meramente subjetivos de contratação.

A recomendação é para que prefeito apresente, no prazo de 10 dias, a relação de todos os celetistas contratados pela rede pública municipal de ensino, bem como a relação das vagas ocupadas.

O prefeito deve ainda se abster de realizar novos testes seletivos para a contratação de servidores.

Outro lado

O prefeito Hermes Júnior não foi localizado pelo GP1.