O documento foi assinado pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, no dia 30 de julho deste ano.
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 02/2018 ao prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Júnior, referente à contratação de servidores sem concurso público. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, no dia 30 de julho deste ano.
A promotora considerou que a recorrência na utilização de "prestadores de serviço", em atividades executadas tipicamente por servidor público concursado e sujeitos aos rigores legais, constitui burla à regra constitucional do concurso público (Art. 37, II), e que se trata de falha estrutural no âmbito das Prefeituras Municipais, dando margem a que gestores se utilizem de critérios meramente subjetivos de contratação.
A recomendação é para que prefeito apresente, no prazo de 10 dias, a relação de todos os celetistas contratados pela rede pública municipal de ensino, bem como a relação das vagas ocupadas.
O prefeito deve ainda se abster de realizar novos testes seletivos para a contratação de servidores.
Outro lado
O prefeito Hermes Júnior não foi localizado pelo GP1.
Política
16/02/2019 - 18h07 Interlocutores afirmam que Bolsonaro já assinou demissão de Bebianno
16/02/2019 - 11h22 Líderes afirmam que reforma da Previdência encontrará resistência
16/02/2019 - 08h56 Carro do prefeito de Belford Roxo e deputada é alvo de tiros no Rio
16/02/2019 - 06h05 Hugo Victor defende fortalecimento do MDB para eleição em 2020
15/02/2019 - 20h43 Bolsonaro não garante permanência de Gustavo Bebianno no governo
MAIS LIDAS
11/02/2019 - 21h27 Wellington Dias vai cortar mais de 2 mil cargos e extinguir 19 órgãos
15/02/2019 - 10h47 Deputado Júlio Arcoverde vai deixar Alepi para assumir a Semel
13/02/2019 - 15h25 Carlos Bolsonaro diz que Bebianno mentiu e expõe áudio do presidente
13/02/2019 - 18h16 Joice Hasselmann: Filho do presidente está tentando gerar uma crise
11/02/2019 - 11h52 Deputada Flora Izabel afirma que SDR será dividida