Campinas do Piauí - Piauí

Prefeito Neim é denunciado ao TCE por acúmulo ilegal de cargos

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou na Comarca de Campinas do Piauí com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa pedindo devolução de R$ 46. 472 mil ao erário público.

Bárbara Rodrigues Teresina - Piauí

24 de maio de 2017 | 16h30 - Atualizada 16h34

O vereador Ruy Costa (PTB) protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) denúncia contra o prefeito de Campinas do Piauí, Valdinei Carvalho de Macedo, mais conhecido como Neim (PRTB), por nomear quatro pessoas para cargos comissionados que estão na folha de pagamento como professores, mesmo não trabalhando. O Ministério Público do Estado do Piauí já ingressou com ação pedindo a devolução de R$ 46.472 mil ao erário público.

Segundo o vereador, consta na folha de pagamento que três secretários municipais de Campinas do Piauí e mais a controladora interna estão recebendo como professores municipais, mesmo não estando atuando. Ele denuncia que se trata de um caso de acúmulo ilegal de cargos e afirma que alguns deles também estão recebendo como professores estaduais.

Os denunciados são:

-Fabiana Primo de Sousa, que é a primeira-dama do município, trabalha como secretária de Educação e também recebe como professora por 20h.

-Iris Patrícia César Daniel, que é cunhada do prefeito, que trabalha 20h como professora no município e mais 40h como professora no estado.

-Márcia Francinete Lima Moura Fé, é a Controladora Interna do Município e também está recebendo 40h como professora do município.

- Maivan Rodrigue Ibiapino, que é Chefe de Gabinete do prefeito e também recebe como professor do município e mais 20h no estado.

“A Constituição Federal é bem clara que o prefeito antes de nomear essas quatros pessoas, teria que ter se certificado que elas deveriam ter se afastado dos seus devidos cargos. Eles até se afastaram, mas o balancete e comprovantes de pagamentos provam que eles continuam recebendo como professores no município e no estado”, afirma o vereador.

Foto: Lucas Dias/GP1Vereador Ruy Costa, vereador de Campinas do Piauí

Ruy Costa explica que o prefeito se nega a prestar esclarecimentos sobre o caso e afirma que Valdinei deixa a secretária de Administração ficar responsável pela prefeitura. “O prefeito não quer conversa com a gente, sou vereador e para a oposição ele deixa claro que não quer conversa. Isso não é a forma correta de administrar o município. A gente é oposição e trabalhamos não para atrapalhar o município, mas para fiscalizar, esse é o nosso trabalho. Queremos esclarecimento também sobre o fato do prefeito não assinar nada. As prestações de contas que são encaminhadas para a Câmara, são assinadas pela secretária de Administração, quem assina tudo é ela. Não pode ser dessa forma”, disse ao GP1.

Ministério Público já ingressou com ação

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou, no dia 17 de maio, na Comarca de Campinas do Piauí com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito Valdinei e os quatro ocupantes em cargos comissionados. Pede ainda que eles devolvam R$ 46.472 mil ao erário público.

Na ação, o promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, afirma que os secretários e a controladora interna “sabiam que estavam recebendo salários mensais pelos cargos comissionados e pelos cargos efetivos, pois os salários mensais líquidos de todos eles foram regularmente depositados nas suas contas bancárias”.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quarta-feira (24), o prefeito Valdinei não foi localizado para comentar o caso.