Prefeito Zé Maria deixou de recolher contribuição previdenciária

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) mostra que o prefeito do Município de Ipiranga/PI, José dos Santos Rêgo (Progressista), mais conhecido como “Zé Maria”, nomeou 17 servidores comissionados, no exercício de 2017, que não foram declarados na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e em consequência deixou de recolher a contribuição previdenciária devida. A GFIP é um documento fundamental para manter a regularidade do órgão municipal perante a Fazenda Federal.

Dentre os comissionados não declarados estão: Márcia Maria de Sousa Macedo Santana (Secretária de Governo), Tiago Leal Souza (Secretário de Saúde), William Mendes (Secretário de Cultura), Jeová Ferreira Duarte (Secretário de Agricultura), Adalmir dos Santos Lopes (Secretário de Administração e Finanças), Jesiel Ribeiro dos Santos (Assessor Especial), Izaías Nascimento Pontes (Assessor de Imprensa).

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Zé Maria, prefeito de Ipiranga

Apresentar a GFIP com dados não correspondentes aos fatos geradores, bem como apresentá-la com erro de preenchimento nos dados não relacionados aos fatos geradores, sujeitam os responsáveis às multas previstas no Capítulo X da Lei Federal nº 8.212/91 e alterações posteriores, e às sanções previstas na Lei Federal nº 8.036/90.

A omissão de dados gera o não recolhimento da contribuição previdenciária (laboral e patronal) referente aos dados omitidos, além dos encargos moratórios.

Outro lado

O prefeito Zé Maria não foi localizado pelo GP1.