Política

Prefeitura de Angical do Piauí é condenada a pagar indenização a servidor

A decisão do juiz Raniere Santos Sucupira é do dia 14 de abril.

JOCIARA LUZ, DO GP1

O juiz Raniere Santos Sucupira condenou o município de Angical do Piauí, que tem como prefeita Maria Neta, em ação de indenização movida por um servidor da prefeitura que foi afastado do cargo de forma ilegal. A decisão é do dia 14 de abril.

O Município de Angical, na pessoa da prefeita Maria Neta, foi condenado a ressarcir ao servidor Renato Sousa Barbosa, com juros e correção monetária, os pagamentos não repassados referente ao período que ele ficou ilegalmente afastado de 21 de setembro de 2010 a 05 de setembro de 2011, e ainda a pagar indenização no valor de R$ 15 mil a título de danos morais em razão do abalo causado pela demissão ilegal. O afastamento aconteceu na gestão do ex-prefeito Jonaldes Gomes Alves.

Na ação, Renato Sousa afirmou que foi aprovado em concurso público para o cargo de digitador, tendo tomado posse em 17 de setembro de 2010. Cinco dias depois, no dia 21 de setembro, ele foi verbalmente exonerado, retornando ao cargo apenas em 05 de outubro de 2011, por força de mandado de segurança.

Imagem: Lucas PereiraPrefeita Maria Neta(Imagem:Lucas Pereira)Prefeita Maria Neta
Em defesa, a Prefeitura alegou que o servidor não trabalhou no período e não apresentou nenhuma documentação referente a seu afastamento. Pedindo, assim, a improcedência da ação.

O juiz afastou as alegações afirmando que o mandado de segurança discutia a ilegalidade da exoneração e que ele não pode ser utilizado como ação de cobrança.

Outro lado

O GP1 procurou a prefeita Maria Neta que reclamou da quantidade de ações trabalhistas que o Município de Angical enfrenta. “Angical é recorde em ação trabalhista, nós temos precatórios do jeito que você pensar. A além das dificuldades que a prefeitura já tem, precatório é um grande problema e a gente vai administrando como pode”, disse

De acordo com ela, o total da dívida referente à ações que já não cabem recursos chega a R$ 2 milhões. “Nós temos mais de R$ 2 milhões de precatórios parcelados que a gnt paga, que não cabem mais recursos”, informou.

Maria Neta ainda declarou que a Prefeitura vai recorrer da sentença. “Nós temos vários advogados, eles entram com recurso. Tudo que cabe eles recorrem”, afirmou.

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