Prefeitura de Teresina envia Lei Orçamentária 2020 para votação na Câmara

A Prefeitura de Teresina encaminhou na manhã desta quarta-feira (04) para apreciação da Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. De acordo com o documento, a administração pública prevê para o próximo ano o montante de R$ 3,7 bilhões oriundos de recursos do Tesouro Municipal e de recursos externos.

Segundo a vereadora Graça Amorim (sem partido), o valor estipulado garante um período de governabilidade ao próximo gestor escolhido nas eleições municipais do próximo ano.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Graça Amorim

“Significa que o próximo prefeito que for eleito em 2020 já tem uma garantia para trabalhar durante 3 ou 4 anos, que foi uma preocupação do prefeito Firmino em construir uma quantidade de projetos suficientes para que a nova gestão que entrar aí não seja como sempre ocorreu em Teresina, ninguém sabia como começar, como iniciar”, informou.

Após audiência pública realizada pela prefeitura da cidade, o projeto segue para apreciação dos vereadores da Casa, na Comissão de Finanças e Orçamentos. A previsão é que o projeto seja aprovado até o mês de dezembro.

“Chegando nesta Casa, ela vai tramitar na Comissão de Finanças e Orçamentos, exclusivamente, não passa pela Comissão de Constituição e Justiça e acredito que até o final do ano, após vários debates aqui, se algum vereador tiver alguma dúvida, vamos convocar a SEMPLAN para fazer a explicação aqui, mas vamos tramitá-lo com a maior tranquilidade porque temos até dezembro para votar”, finalizou.

Aplicação dos recursos

Aos vereadores da Capital, serão destinados R$ 25,3 milhões em emendas parlamentares, resultando em aproximadamente R$ 874 mil para cada vereador. O valor é superior ao montante destinado para o exercício de 2019, de R$ 790 mil em emendas.

A saúde é a pasta com maior previsão orçamentária. De acordo com a prefeitura, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) receberá um total R$ 1,2 bilhão, equivalente a 32,4% do valor total da LOA de 2020.

Às Secretarias Municipais de Educação (SEMEC) e Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), o valor previsto é de R$ 648 milhões e R$ 92,9 milhões, respectivamente. A quantia representa 54% do orçamento previsto.

Além disso, também recebe assistência dos recursos municipais o programa Orçamento Popular. A previsão é que o projeto receba o investimento de R$ 21 milhões para o próximo ano.