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Prefeitura de Teresina realiza capacitação de conselheiros tutelares

A primeira etapa vai ocorrer de 16 a 18 de junho e a outra de 22 a 24 de junho, ambas no auditório da SEMTCAS.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS), vai promover capacitação para conselheiros tutelares do município. A capacitação será realizada em duas etapas. A primeira etapa vai ocorrer de 16 a 18 de junho e a outra de 22 a 24 de junho, ambas no auditório da SEMTCAS.

A capacitação tem como objetivo qualificar o atendimento ofertado pelos conselheiros tutelares e a equipe administrativa, de forma a assegurar os direitos da criança e do adolescente.

A secretária da SEMTCAS, Graça Amorim, destaca a importância das capacitações. “Os conselheiros tem a missão árdua de atender os casos em que as crianças e os adolescentes têm seus direitos violados e são vítimas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Portanto para desempenharem bem o seu papel, precisam estar bem preparados.“

O público alvo do evento são os conselheiros tutelares e suplentes, além da equipe administrativa dos Conselhos Tutelares. “A intenção é discutir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, afirma Marfisa Martins Mota, coordenadora técnica de monitoramento e avaliação.

A programação contará com palestras sobre a efetivação dos direitos das crianças pela legislação brasileira; mesa redonda sobre os avanços e desafios das políticas públicas no processo de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; além de painéis a respeito das competências do Conselho Tutelar no enfrentamento das violações de direitos da Criança e do Adolescente.

O conselho tutelar é o órgão responsável por fiscalizar se os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. Os conselheiros são as pessoas responsáveis por fazer valer o direito das crianças e adolescentes e dar encaminhamento adequado aos problemas de cada um.

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