Valença - PI

Prefeitura de Valença firma TAC para regularizar acesso à ensino

O TAC foi firmado dia 28 de novembro, por meio do promotor Rafael Maia Nogueira, que destacou a necessidade de adoção de providências.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

A prefeitura de Valença firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Piauí com o objetivo de regularizar o acesso de alunos portadores de deficiência na rede de ensino municipal. Ceiça Dias é a prefeita do município de Valença.

O TAC foi firmado dia 28 de novembro, por meio do promotor Rafael Maia Nogueira, que destacou a necessidade de adoção de providências para regularizar a situação enfrentada pelos alunos portadores de deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito a falta de cuidadores especiais e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal dos alunos.

  • Foto: Facebook/Erismar LeiteCeiça DiasCeiça Dias

Com isso, a prefeitura ao firmar TAC, se compromete a cumprir várias cláusulas, entre elas: disponibilização de cuidadores/auxiliares, nos turnos manhã e tarde, nas escolas da rede municipal em que estão matriculados alunos com deficiência; disponibilização de Terapeuta Ocupacional para prestar atendimento especificamente as pessoas com deficiência no Centro Especializado da Secretaria Municipal de Educação de Valença do Piauí ou em outro local público municipal adequado; capacitação periódica dos profissionais que atuam com os alunos com deficiência e adequação dos planejamentos escolares para o atendimento dos alunos, bem como a adaptação dos materiais escolares, entre outras coisas.

No caso de descumprimento, a prefeitura de Valença ter que pagar multa diária de R$ 1 mil por cada cláusula descumprida. “Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de realizar visitas/vistorias a qualquer momento, bem como acompanhar, fiscalizar ou solicitar de outros órgãos públicos ou privados perícias/vistorias, para o efetivo cumprimento deste acordo extrajudicial”, destacou o promotor.