Política

Prefeituras recebem hoje a maior parcela do Fundo de Participação dos Municípios de toda a história

A transferência dos recursos do FPM aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes

Gil Sobreira
Teresina

O Governo Federal transfere hoje para as contas dos municípios piauienses a maior parcela de FPM de toda história . O fundo é a transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados, Distrito Federal e municípios composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Confira o valor líquido do FPM transferido para algumas prefeituras na data de hoje.

Picos – R$ 1.231.344,61

Parnaíba –R$ 3.437.521,53

Piripiri – 1.078.749,06

Esperantina – R$ 800.933,07

Campo Maior – R$ 854.614,98

Luzilandia - R$ 610.881, 47

Bom Jesus- R$ 566.957,92

Barras – R$ R$ 427.898,12

Corrente – R$ 616.452,51

Batalha – R$652.819,00

Valença – R$ 433.876,31

Pedro II – R$ 828.220,12

Jose de Freitas – R$ 877.910,12

Clique aqui e confira quanto recebeu a sua cidade

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