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Política

STJ autoriza prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher

Preso desde 18 de junho, Queiroz é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira (9) colocar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz em prisão domiciliar. O habeas corpus tramita sob segredo de Justiça.

Preso desde 18 de junho, Queiroz é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.

Queiroz foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Ele é suspeito de praticar obstrução da Justiça durante o processo que apura a existência de “rachadinha” no gabinete de Flávio. No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Enquanto tem adotado a moderação para escapar das polêmicas criadas pelas próprias declarações, o presidente Jair Bolsonaro faz cálculos políticos diante da encruzilhada de investigações que o cercam. No caso Queiroz, a análise é que se, porventura, o ex-assessor envolver o presidente no suposto esquema de “rachadinha”, o inquérito deverá ser paralisado. Pela legislação, o chefe do Executivo não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

O caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando o foro de Flávio foi mudado. O MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação volte para a primeira instância. O pedido deve ser analisado em agosto.

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