Prestação de contas do ex-prefeito Seu Dua será julgada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (24) a prestação de contas de governo e de gestão do ex-prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, mais conhecido como “Seu Dua”, referente ao exercício financeiro de 2016.

No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas a intempestividade no envio das prestações de contas mensal, débito com a Eletrobras no valor de R$ 334.955,29 mil, ausência de peças e envio de dados eletrônicos, descumprimento de norma cogente no ordenamento jurídico, inconsistências das informações no Portal da Transparência, irregularidade no procedimento de dispensa de licitação, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

O ex-prefeito apresentou documentação com o objetivo de sanar as irregularidades que foram encontradas, afirmando que apenas foram encontrados erros formais, que não incidem na reprovação das contas.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Plínio Valente, se manifestou no processo, pedindo a reprovação das contas de gestão, com aplicação de multa, e pela aprovação com ressalvas das contas de governo. O caso agora será analisado pelos conselheiros do TCE na próxima terça-feira.