Cocal de Telha - PI

Procurador da República investiga gestão da prefeita Ana Célia

Sobre a investigação ele afirma que é “sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal".

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da república Israel Gonçalves Silva, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores do município de Cocal de Telha, na gestão da prefeita Ana Célia da Costa Silva.

Na portaria de nº 70, de 24 de maio, o procurador informa que no ano passado havia sido instaurado um Procedimento Preparatório nº 1.27.000.001895/2016-76, com base em representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal de Telha (SINDSERMCT) noticiando supostas irregularidades no recolhimento de valores previdenciários de servidores do município.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público Federal Ministério Público Federal

Israel Gonçalves explica que a prefeita regularizou, em parte, a situação dos servidores, restando pendente a regularização das contribuições previdenciárias referentes às competências julho e agosto/2014. Com o fim do prazo de investigação, o procurador da república decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.

Sobre a investigação ele afirma que é “sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos (Constituição Federal, art. 129, incisos II e III)”.