O Ministério Público Federal converteu procedimento preparatório em inquérito para investigar denúncia de irregularidades na aplicação de recursos públicos por parte da Prefeitura de Picos, que tem como gestor o prefeito Padre Walmir. A portaria foi assinada pelo procurador Lucas Daniel Chaves de Freitas no dia 7 de dezembro.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Prefeito Padre Walmir
Para abrir a investigação o procurador considerou a representação formulada em caráter sigiloso noticiando a inexecução de convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal de Picos, cujo objeto é a construção de uma quadra escolar no Bairro Morada do Sol (Lote II).
O procurador converteu o procedimento preparatório em inquérito civil em virtude do fim do prazo de conclusão do procedimento e a necessidade de dar continuidade à investigação.
Na portaria, Lucas Daniel ressaltou que “o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Padre Walmir na tarde deste domingo (25), mas ele não foi localizado para comentar o caso.
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