O Procurador da República no Piauí, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, através da Portaria nº 43/2011, assinada no dia 21 de fevereiro deste ano, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais, no Município de Francinópolis-PI, a 184 km da Capital do Piauí (Teresina). O Ministério Público Federal começou a investigar as irregularidades na aplicação dos recursos do Governo Federal, em Francinópolis, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000646/2009-34, que agora foi transformado em inquérito civil público.
Segundo a portaria assinada pelo Procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães, toda a investigação teve início depois que a Controladoria Geral da União encaminhou à Procuradoria da República no Piauí, o Relatório de Fiscalização nº 1276, que foi feito depois de uma rigorosa fiscalização realizada nos recursos do Ministério da Educação, em Brasília-DF, que foram transferidos para o Município de Francinópolis-PI.
O Procurador Carlos Wagner Guimarães instaurou o inquérito civil público para apurar as irregularidades na aplicação dos recursos federais, com fundamento no artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal combinado com o artigo 6º, inciso VII e artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar e artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85 e de acordo com as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal nº 87/2006 e do Conselho Nacional do Ministério Público nº 23/2007. Carlos Wagner Barbosa Guimarães determina ainda que sua decisão de instauração do inquérito para apurar o caso, seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e que seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Segundo a portaria assinada pelo Procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães, toda a investigação teve início depois que a Controladoria Geral da União encaminhou à Procuradoria da República no Piauí, o Relatório de Fiscalização nº 1276, que foi feito depois de uma rigorosa fiscalização realizada nos recursos do Ministério da Educação, em Brasília-DF, que foram transferidos para o Município de Francinópolis-PI.
O Procurador Carlos Wagner Guimarães instaurou o inquérito civil público para apurar as irregularidades na aplicação dos recursos federais, com fundamento no artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal combinado com o artigo 6º, inciso VII e artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar e artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85 e de acordo com as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal nº 87/2006 e do Conselho Nacional do Ministério Público nº 23/2007. Carlos Wagner Barbosa Guimarães determina ainda que sua decisão de instauração do inquérito para apurar o caso, seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e que seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
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