Procurador investiga Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí

O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Piauí (SINEAC-PI). A portaria nº 399.2020 foi assinada, nessa quarta-feira (05), procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura.

O objetivo é investigar denúncia de que o sindicato viola a legislação justrabalhista ao deixar de prestar assistência judiciária gratuita aos membros integrantes da categoria representada pela entidade.

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Segundo a portaria, “a entidade sindical tem o dever constitucional e legal de prestar assistência judiciária gratuita ao trabalhador necessitado integrante da categoria profissional que representa”.

Consta ainda que se for confirmada a irregularidade, ela tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.

Outro lado

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Piauí (SINDEACS-PI), Francisco Oliveira, entrou em contato com o GP1, nesta quinta-feira (13), para esclarecer que o sindicato denunciado não se trata da entidade da qual ele é presidente, mas sim de outro que não possui legitimidade para representar a categoria.

Confira abaixo a notificação extrajudicial de afastamento contra o SINEAC-PI