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Política

Procurador Kelston Pinheiro Lages quer a recuperação da BR-343 no trecho da Avenida João XXIII

O MPF estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Dnit informe as providências adotadas para o cumprimento desta recomendação.

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarKelston Lages(Imagem:Reprodução)Kelston Lages
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, recomendou ao superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Piauí (Dnit/PI), Sebastião Braga Ribeiro, que notifique a construtora Getel Ltda para que a mesma promova a imediata recuperação da BR-343, no trecho da Avenida João XXIII, em Teresina, comprometido pela deterioração asfáltica.

O procurador da República orientou, ainda, o Dnit a suspender qualquer repasse de recursos à empresa, até a recuperação do trecho, e a intensificação da fiscalização da obra. O MPF estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Dnit informe as providências adotadas para o cumprimento desta recomendação.

De acordo com o contrato nº 849/2009, firmado entre o Dnit/PI e a Construtora Getel Ltda, cabe a Getel a responsabilidade pela restauração e manutenção da Rodovia BR-343, no trecho entre Piripiri e Teresina. Em Teresina, apesar do recente recapeamento, o trecho da BR-343 que se estende por boa parte da Avenida João XXIII já encontra-se em intenso estado de decomposição asfáltica.

Em razão desses fatos, o MPF requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar a materialidade, autoria, especificamente em relação à Construtora Getel, e a existência de crimes previstos na lei de licitações ou possíveis desvios de recursos públicos

Como medida preventiva, o procurador ajuizou, ainda, na Justiça Federal, um pedido de produção antecipada de prova pericial com o objetivo de conhecer qual a real extensão dos danos na BR-343. Segundo Kelston Lages, essa perícia antecipada fornecerá subsídios para que o MPF, caso entenda necessário e em momento posterior, mesmo com a recuperação do trecho, possa mover as ações legais cabíveis.

nvestigação em curso

Tramita na Procuradoria da República no Piauí o procedimento administrativo nº 1.27.000.000925/2009-06 que apura a existência de supostas irregularidades ou benefícios a determinadas empresas, bem como outras práticas atentatórias à regularidade de procedimentos licitatórios do Dnit/PI e do DER, que tenham por objeto a realização de obras em estradas do Estado do Piauí, com a utilização de recursos federais.

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