Procurador se manifesta contra cassação de Manoel do Fernandinho

O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, no dia 9 de maio, apresentou parecer se manifestando pelo improvimento de recurso especial que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel do Fernandinho (PT) e da vice-prefeita Luanna Lages (PTB).

A coligação “Nossa Senhora dos Remédios para Todos” ingressou na Justiça Eleitoral com um pedido de cassação do registro de candidatura de Manoel do Fernandinho referente às eleições de 2016. A coligação alega que o prefeito não se desincompatibilizou do cargo de diretor estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PI), assim como não tinha se afastado do cargo de secretário de Formação e Organização da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAG-PI) quando se candidatou.

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O Tribunal Regional Eleitoral no Piauí (TRE-PI) negou o pedido de cassação da candidatura e depois a coligação ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para reverter a decisão. Em parecer o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino se manifestou pelo improvimento dos recursos afirmando que “a Corte Regional expressamente enfrentou a questão com base nas provas dos autos, concluindo que o recorrido se desincompatibilizou do cargo” e que é necessário comprovar a “similitude fática entre as decisões supostamente conflitantes, não bastando mera transcrição de emendas”.

O Ministro Herman Benjamin é o relator do processo e analisará o parecer de Nicolao Dino. Ele ainda marcará a data para julgamento do recurso eleitoral.