Piauí

Projeto de lei quer criar Fundo de Defesa Agropecuária no Piauí

O fundo seria gerido pela Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi). O Indicativo de Projeto de Lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

Assim como algumas áreas que possuem fundos de recursos, está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Indicativo de Projeto de Lei que busca criar o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Fundap).

A proposta é do deputado Francisco Limma (PT). O objetivo desse fundo é criar garantir recursos necessários à indenização ou compensação de pessoas em decorrência de sacrifício sanitário de animais ou destruição de vegetais, somente em casos de decretação pelo poder público, de estado de emergência sanitária, visando o controle e à erradicação de doenças e pragas, assim como ajudar no desenvolvimento de ações de defesa agropecuária ou à execução de serviços relativos à vigilância e à fiscalização e também para o custeio de despesas em emergência sanitária.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Gado leiloado na ExpoapiGado

O fundo seria gerido pela Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi). Os recursos seriam adquiridos, por meio de 20% das receitas provenientes da aplicação de multas por descumprimento das legislações sanitárias, assim como 10% dos valores arrecadados pela Adapi com a cobrança de taxas e serviços vinculados com as atividades institucionais, também por meio de receitas oriundas de convênios, contratos e acordos celebrados, entre outras coisas.

O Indicativo de Projeto de Lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele precisa passar pelas comissões da Alepi, para depois ir para votação no plenário. Se for aprovado, o governador Wellington Dias (PT) ainda terá que decidir se irá sancionar.