Projeto na Alepi quer evitar a apreensão de veículos em blitzen

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que quer criar o “Programa Piauí Legal” que permite durante as blitzen e operações, que o condutor que estiver com qualquer pendência possa realizar o pagamento durante o ato de fiscalização para evitar a apreensão do veículo.

A proposta é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos). O Programa Piauí Legal determina que durante a realização de blitzen e operações de fiscalização de trânsito realizadas no Piauí sejam disponibilizadas ferramentas, dispositivos ou equipamentos que possibilitem ao proprietário ou condutor do veículo a realização de pagamento, no ato de fiscalização, de qualquer pendência, débito e eventuais encargos financeiros existentes.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Trânsito em Teresina

Isso evitaria o recolhimento do veículo nas situações em que a autoridade constatar como irregularidade a falta de regularização documental veicular. Nesse caso, ficam excluídos os veículos envolvidos em ilícitos penais ou então que tenham pendências judiciais.

A proposta ainda irá tramitar nas comissões técnicas e se for aprovada, segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa. Se for aprovada em plenário, então será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT) que terá que decidir se vai sancionar ou não. Se sancionada, ela só entra em vigor 6 meses após a publicação no Diário Oficial do Estado. O Estado ficaria responsável pela elaboração de um sistema para atender o programa.