Domingos Mourão - PI

Promotor denuncia prefeito Júlio César por perseguição a servidores

A ação foi ajuizada Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Avelar Marinho Fortes do Rego, na última quinta-feira (09). 

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado
  • Foto: DivulgaçãoJulio Cesar BarbosaJúlio César Barbosa

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo, da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, denunciou em ação civil de improbidade administrativa o prefeito Júlio César Barbosa Franco, do Município de Domingos Mourão, acusado de conduta vedada e captação de sufrágio durante o pleito eleitoral de 2016, ocasião em que foi reeleito. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (09).

Prefeito demitiu e mandou cortar abastecimento d´agua

O prefeito foi investigado através de inquérito civil, instaurado em 2017, onde foi apurado que houve pressão a funcionários contratados temporariamente, a exemplo do vigia Danilo Barbosa Viana que relatou em depoimento, que durante a campanha, Júlio Cesar percebeu que o mesmo não votaria em seu nome, após conversa que mantiveram em sua residência, quinze dias antes do pleito, ocasião em que recebeu a ameaça de que sofreria consequências por adotar tal postura.

Depois das eleições, o prefeito cumpriu a promessa, desligando Danilo Barbosa da função que exercia desde 2013, exonerando-o do emprego público, e ainda participou pessoalmente de diligência que cortou o abastecimento d’água (existente há sete anos) em terreno urbano de sua propriedade.

Na ocasião a esposa de Danilo, filmou parte da ação em que o prefeito e funcionários públicos retiraram a mangueira que fazia a ligação subterrânea com a caixa d’água do chafariz da Praça da Bandeira, “sendo perceptível quando o demandado sussurrou a pecha de traidora em desfavor de quem realizava a gravação, a descortinar o abjeto propósito daquela empreitada”.

Promotor cita exemplos de “desforra-eleitoral”

O promotor narra que outra “desforra político-eleitoral” ocorreu contra Cristina Bernard Barbosa Viana, exonerado por não votar no prefeito e também contraJosé Pereira da Silva e o filho Valmir Pereira da Silva.

José Pereira declarou ao Ministério Público ter recebido a visita do prefeito em sua residência, três dias antes do pleito, indagando-lhe sobre em quem votaria. Relata que na ocasião afirmou votar no candidato adversário, quando o prefeito lamentou o fato de ter passado quatro anos o ajudando e não receber sua gratidão, esclarecendo que, na terça-feira seguinte às eleições, compareceu ao trabalho e, por volta do meio dia, soube, através do encarregado Antônio Quintino, que não mais trabalharia para a prefeitura. José Pereira trabalhou 28 anos para o Município de Domingos Mourão, na condição de contratado precariamente.

Salário era dividido entre trabalhadores da limpeza pública

Segundo depoimentos tomados no decorrer do procedimento de investigação, o prefeito realizou reunião no início do governo com os trabalhadores da limpeza pública, esclarecendo que não teria recursos para o pagamento de todos os garis, determinando que muitos dividissem o salário mínimo com outro trabalhador.

Prefeito formou camada de eleitores dependentes

Diz o Ministério Público que o prefeito escolheu como opção formar uma camada de eleitores dependentes financeiramente do Município de Domingos Mourão, ficando bem explicito, que o recebimento de tal benesse estava condicionado ao necessário apoio eleitoral, "flagrantemente evidenciada a amputação da liberdade de voto de cada agente precariamente contratado".

Prefeitura foi transformada em cabide de empregos

“O nocivo projeto de perpetuação do grupo político no poder, levado a efeito pelo gestor acionado, candidato reeleito no último pleito, passa por transformar a prefeitura municipal em cabide de emprego, prioritariamente contratando servidores de forma precária e invertendo a lógica constitucional acerca da seleção de agentes públicos, tudo adredemente orquestrado para atravessar os quatro anos de mandato construindo grossa camada de eleitores submissos e irrompero ano eleitoral e o período de campanha exercendo forte pressão sobre os prestadores de serviço, a quem a liberdade de voto fora flagrantemente extirpada”, diz o promotor.

Servidores efetivos também foram perseguidos

Diz o MP que servidores públicos efetivos também sofreram retaliação por parte do prefeito Júlio Cesar, a exemplo da zeladora concursada Elizalda Maria de Sousa que sempre exerceu suas funções no interior, próximo à comunidade onde reside (Angico Branco), e foi transferida para a escola Monsenhor Uchôa, situada na sede municipal, contra a sua vontade. O vigia concursado, Isaías Gomes, que trabalhava na escola Monsenhor Uchôa desde sua nomeação, em 2006, esteve na sede do MP e noticiou ter sido compulsoriamente transferido para a escola da localidade Pau D'arco, distante entre nove ou dez quilômetros de sua residência.

Da mesma forma, a professora Valcilene de Oliveira Lopes, que há quase vinte anos lecionava na localidade Cajueiro, desde sua nomeação, foi removida compulsoriamente para lecionar um dos turno na sede municipal, na Creche Meus Primeiros Passos.

Em nenhum dos casos foi realizado procedimento administrativo para que fosse demonstrado o interesse público e o porquê da escolha recair sobre o profissional.

Ministério Público pede a perda do mandato e ressarcimento do dano

O Ministério Público pede a procedência da ação e a condenação do prefeito Júlio César nas sanções previstas no art. 12, III, da Lei de improbidade administrativa, no caso, perda da função pública, ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A ação aguarda recebimento pelo juízo da Vara Única da Comarca de Pedro II.

Outro lado

O prefeito Júlio César não foi localizado pelo GP1.

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