São José do Peixe - PI

Promotor fiscaliza uso de máquinas do PAC em São José do Peixe

Na portaria de nº 65/2019, o promotor José de Arimatéa Dourado Leão disse que o objetivo é fiscalizar e acompanhar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar se as máquinas do PAC estão sendo usadas devidamente pela prefeitura de São José do Peixe, que tem Valdemar Santos como prefeito.

Na portaria de nº 65/2019, o promotor disse que o objetivo é fiscalizar e acompanhar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual e o município de São José do Peixe, via Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando garantir o uso das máquinas do PAC na execução exclusiva de obras e serviços de interesse público.

  • Foto: Lucas Dias/ GP1Valdemar SantosValdemar Santos

Isso porque o prefeito Valdemar Santos firmou TAC se comprometendo a usar devidamente as máquinas em prol do município e agora o promotor irá fiscalizar para saber se o prefeito está cumprindo com o acordo.

“O Ministério Público, por sua própria definição constitucional, é instituição permanente, essencial a função jurisdicional, incumbindo-lhe da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, devendo instaurar o inquérito civil e promover a ação civil pública para proteção da coletividade”, afirmou o promotor.