São Miguel do Fidalgo - PI

Promotor investiga denúncia contra vereador José Batista

A portaria nº 026/2017 é desta terça-feira (21) e foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis .

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Fidalgo, José Batista de Sousa. A portaria nº 026/2017 é desta terça-feira (21).

Segundo o vereador Benedito Barbosa de Sousa, José Batista nomeou Francisca Vieira da Silva, esposa do vereador Pedro de Sousa, para o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal, além de nomear José Inácio Alves Borges, esposo da vereadora Maria de Fátima Moraes Filha para o cargo de Controlador Geral da Câmara.

Para abrir o inquérito o promotor considerou o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal que reza que: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

O promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis determinou expedição de ofício ao presidente da Câmara para que ele preste esclarecimentos acerca da denúncia.  

As portarias com as nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município de 5 de janeiro deste ano.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na tarde desta quarta-feira (22), o vereador José Batista não foi localizado para comentar a denúncia.