Alvorada do Gurguéia - PI

Promotor investiga descumprimento de lei em Alvorada do Gurguéia

Inquérito foi instaurado pelo promotor Roberto Monteiro Carvalho no dia 8 de setembro.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Roberto Monteiro Carvalho, instaurou um inquérito civil, no dia 8 de setembro, com o objetivo de investigar suposto descumprimento por parte da Prefeitura de Alvorada do Gurguéia, que é comandada por Luís Martins, em relação a Lei de Acesso à Informação, pela não disponibilização de informações no Portal da Transparência.

O promotor explicou que recebeu uma informação de que estaria ocorrendo um descumprimento, por parte da Prefeitura de Alvorada do Gurguéia em relação a Lei de Acesso à Informação, o que impede o controle social das ações e dos gastos governamentais por parte dos cidadãos.

  • Foto: Brunno Suênio/GP1Ministério Público do PiauíMinistério Público do Piauí

“A Lei de Improbidade Administrativa dispõe, em seu art. 11, que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, entre as quais negar publicidade a atos oficiais, além de deixar de praticar, indevidamente ato de ofício”, explicou o promotor.

O inquérito civil vai então apurar o relato de descumprimento, pelo Município de Alvorada do Gurguéia, da Lei 12.527/2011, não disponibilizando as informações no Portal da Transparência.

O promotor pediu que seja encaminhado ofício ao prefeito Luís Martins para que apresente informações sobre o Portal da Transparência, a frequência de alimentação do banco de dados do site, entre outras coisas.

Outro lado

Luís Martins não foi localizado pelo GP1.