Promotor investiga recebimento de benefício por servidores no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, expediu recomendação, na sexta-feira (10), aos prefeitos de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, Raimundo Alves Filho, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes e Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, respectivamente, para que realizem cruzamento de dados, com o fim de identificar os servidores municipais que foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal.

A recomendação foi encaminhada após a abertura de procedimento administrativo para fiscalizar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte dos servidores dos três municípios.

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O promotor destacou a necessidade de fiscalizar a identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes. A ação tem o objetivo de melhorar os serviços públicos e de relevância pública, bem como aos demais interesses coletivos.

Os gestores municipais devem encaminhar à promotoria uma lista nominal dos servidores públicos que receberam os recursos destinados aos atingidos pela pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus" identificando quantas parcelas foram percebidas por cada, com seus respectivos meses.

Os prefeitos também devem informar aos servidores que existe canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, qual seja: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolução.