Promotor pede que Conselho Tutelar de Picos cumpra requisições

O promotor Leonardo Fonseca Rodrigues, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação aos membros do Conselho Tutelar de Picos, determinando que eles cumpram todas as requisições e notificações ministeriais no prazo estabelecido.

O promotor explicou que os conselheiros precisam evitar “omissões ou retardamentos no envio dos documentos, sob pena de se configurar ato de improbidade administrativa, bem como crime”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Pediu ainda que sejam tomadas medidas imediatas junto aos servidores para que as requisições e as notificações do Ministério Público sejam respondidas nos prazos estipulados, “com a prioridade e o cuidado que lhe são devidas, tendo em vista que o servidor será responsável por suportar os encargos decorrentes da prática de abuso de poder, crime de desobediência, caso restem configurados. Quando não for possível atender a requisição ministerial no prazo concedido, seja solicitado, justificadamente, uma dilação de prazo para o seu devido atendimento”.

Leonardo Fonseca destacou que a omissão ou retardamento do envio de documentos requisitados pelo Ministério Público tem causado o retardamento de investigações, além da demora no ajuizamento das respectivas ações civis. A recomendação é do dia 4 de outubro.