Promotor quer regularização de dados da Prefeitura de Cristino Castro

O promotor Roberto Monteiro Carvalho, do Ministério Público do Estado, instaurou um procedimento administrativo, no dia 10 de agosto, com o objetivo de fiscalizar, acompanhar e garantir a regularização dos dados sobre aquisições de bens e serviços em saúde da Prefeitura de Cristino Castro.

O prefeito de Cristino Castro é Manoel Júnior. Segundo o promotor, todas as informações sobre as compras públicas no SUS devem ser de acesso geral e irrestrito, sem qualquer reserva ou confidencialidade.

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• Foto: Facebook/Prefeitura de Cristino CastroManoel Júnior

Roberto Carvalho explicou que o SUS já possui plataforma para os agentes públicos adimplirem, gratuitamente, esse dever no que se refere a aquisições de insumos em saúde denominada "Banco de Preços em Saúde”.

O promotor decidiu então instaurar o procedimento com “o objetivo de fiscalizar, acompanhar e garantir a regularização da alimentação da base de dados do Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde pelo município de Cristino Castro, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis necessárias para a garantia da publicidade e transparência das aquisições de bens e serviços em saúde”.

Ele ainda determinou que seja encaminhada recomendação ao prefeito Manoel Júnior para que sejam adotadas todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a regularização da alimentação da base de dados.