Fechar
GP1

Miguel Leão - Piauí

Promotor quer regularização do Portal da Transparência em Miguel Leão

Rafael Maria Nogueira afirmou que “a análise do conteúdo do Portal da Transparência do Município de Miguel Leão leva à constatação de que as informações disponíveis dificultam o controle da g

O promotor Rafael Maia Nogueira, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação que foi publicada no dia 5 de junho, no Diário Oficial do MP, onde pede que o prefeito de Miguel Leão, Roberto César de Arêa Leão Nascimento, mais conhecido como Robertinho, regularize o Portal da Transparência do município.

Rafael Nogueira afirmou que “a análise do conteúdo do Portal da Transparência do Município de Miguel Leão leva à constatação de que as informações disponíveis dificultam o controle da gestão pública, pois não disponibiliza informações mínimas que permitam o controle externo na forma exigida pelas normas legais mencionadas”.

  • Foto: Divulgação/FacebookPrefeito de Miguel Leão, RobertinhoPrefeito de Miguel Leão, Robertinho

Na recomendação, o promotor pede, em um prazo de 60 dias, que o prefeito faça a disponibilização e gerenciamento de página do Portal da Transparência de Miguel Leão, que deve ser acessada mediante atalho, em página oficial do município, na internet.

Pede também que seja realizada a disponibilização de área de acesso às informações referentes ao Poder Legislativo no Portal da Transparência do Município de Miguel Leão, cuja inserção e atualização de dados ficará a cargo da Câmara Municipal.

“Cabe aos órgãos e entidades do poder público, a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade”, destacou o promotor Rafael Maia.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.