O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil contra o ex-prefeito de Manoel Emídio, reeleito nas eleições deste ano, José Medeiros da Silva, conhecido como Zé Medeiros. Ele é acusado de atos de improbidade administrativa. A portaria foi assinada pela promotora Fabrícia Barbosa de Oliveira no dia 17 de outubro e publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta terça-feira (22).
Para abrir a investigação, a promotora considerou um acórdão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares as contas de gestão do Fundo de Municipal de Saúde, exercício financeiro de 2010, durante a gestão de Zé Medeiros. A decisão apontou que as irregularidades nas contas do FMS indicam possíveis atos de improbidade administrativa com dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública.
Na portaria, Fabrícia Barbosa ressaltou “que compete ao Ministério Público a proteção do patrimônio público e a defesa dos interesses difusos e coletivos”.
A promotora determinou que o acórdão que rejeitou as contas do FMS seja anexada à investigação; que a Câmara Municipal de Manoel Emídio seja oficiada para encaminhar as cópias do relatório da DAFAM, do Parecer do Ministério Público de Contas e do voto do Conselheiro Relator do processo no TCE referente ao processo de Prestação de Contas do Município de Manoel Emídio, exercício financeiro de 2010.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta segunda-feira (29), o ex-prefeito de Manoel Emídio não foi localizado para comentar o caso.
Ver todos os comentários | 0 |