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Regeneração - Piauí

Promotora fiscaliza se prefeito Dr. Hermes está cumprindo acordo

No dia 22 de agosto deste ano o Ministério Público firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a prefeitura de Regeneração.

A promotora Valesca Caland Noronha, do Ministério Público do Estado, instaurou um procedimento com o objetivo de investigar e fiscalizar se o prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Júnior, mais conhecido como Dr. Hermes (PR), está cumprindo acordo.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

No dia 22 de agosto deste ano o Ministério Público firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a prefeitura de Regeneração para a elaboração, implantação e execução de Programa de Atendimento Sócio Educativo (SINASE) em meio aberto, destinado ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais.

Ela destacou que existe a necessidade de acompanhar se o prefeito está cumprindo o acordo e caso sejam constatadas irregularidades, a promotora Valesca Caland irá tomar as providências cabíveis para que o programa seja criado no município. A portaria de nº 06/2017 foi publicada no Diário do Ministério Público desta quarta-feira (29).

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