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Reajustes de PMs ameaça controle fiscal e socorro aos estados brasileiros

Na véspera do Carnaval, quando as forças das PMs são reforçadas com escala especial de trabalho para fazer a segurança durante o feriado, pipocam no País pressão por reajustes.

Por  Estadão Conteúdo

A decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de propor reajuste dos salários de todas as categorias das polícias civil, militar, bombeiros e agentes penitenciários já provocou um efeito em cascata que ameaça o ajuste fiscal das contas dos Estados e as negociações do novo programa de socorro financeiro planejado pelo governo federal.

Na véspera do Carnaval, quando as forças das PMs são reforçadas com escala especial de trabalho para fazer a segurança durante o feriado, pipocam no País pressão por reajustes. O movimento ganha força num momento em que muitos Estados ainda não conseguiram sair da crise financeira. Além de Minas Gerais, há novos focos de pressão por reajustes salariais no Ceará, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Paraíba.

O Ministério de Economia entrou em alerta, porque negocia neste momento um novo programa de socorro aos Estados, batizado de “Plano Mansueto”, numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O saneamento das finanças estaduais é um dos pontos centrais da política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O PL, que tramita na Câmara, foi apresentado para permitir que um grupo de 13 Estados em dificuldade financeira tenha acesso a crédito, sob a condição de cumprir medidas de ajuste fiscal. A principal medida é o controle da folha de pessoal. O crescimento dos gastos com salários e aposentadorias têm estrangulado as finanças dos Estados e é hoje o maior problema a ser superado pelos governadores para conseguiram ampliar os investimentos.

A ideia era justamente incluir no plano o alongamento do prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa voltado para Estados superendividados, para que Minas e Rio Grande do Sul pudessem receber o socorro. O plano também favorece o Rio de Janeiro, único Estado que conseguiu, até agora, a adesão ao RRF, para que conseguisse mais tempo para sair da crise fiscal.

Na negociação do Plano, estava prevista a mudanças nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa voltado para Estados superendividados saída permitiria, justamente, que Minas Gerais, um Estado quebrado, viabilizasse seu plano de recuperação fiscal.

Indignado, o relator do PL, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que vai incluir regras mais duras do programa para impedir que haja concessão de reajustes parcelados para o Estado que quiserem entrar no plano. Para entrar no programa, Minas terá que cancelar o reajuste parcelado. “Já estou estudando um artigo para ser mais duro e fechar essa porteira”, antecipou ao Estadão.

O relator disse que teme o efeito em cascata e afirmou que não ter dúvida que o acirramento do movimento no Ceará já é reflexo da decisão do governador de Minas de dar o reajuste, que foi ampliado pela Assembleia Legislativa do Estado para outras categorias. Segundo ele, o acordo no Ceará já estava encaminhado e depois a situação se agravou.

Para ele, os Estados endividados precisam dar sinais concretos de que querem fazer o ajuste. “Isso produz um péssimo exemplo, além dos efeitos em cadeia”, disse. Na sua avaliação, os sinais contraditórios são muito ruins. Ele diz que não dá para afirmar que o movimento que se espalha pelo País seja coordenado, mas ressaltou que já um quadro em cascata.

O Ministério da Economia informou ao Estado que os reajustes salariais, em tese, dificultam a entrada do Estado de Minas no RRF. Mas o Tesouro ainda não recebeu do Estado as projeções financeiras atualizadas, o que dificulta uma avaliação mais precisa no momento. Nos bastidores, porém, há uma avaliação de que o governador Zuma deu um “tiro no pé” ao propor o reajuste, dificultado a tentativa de ajuste que se arrasta há anos e deteriora a administração de Minas Gerais.

Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung avaliou que a situação é gravíssima e foi impulsionada em grande parte pelas anistias dados aos policiais militares que participam das rebeliões, o que não é permitido. Em 2017, Hartung enfrentou uma rebelião dos policiais no momento em que implementava um duro ajuste fiscal. Para ele, o tratamento diferenciado dado aos policiais na Reforma da Previdência também contribuiu para a situação atual. “As principais autoridades precisam se mobilizar para evitar o pior”, alertou.

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