Política

Rejane Dias propõe prorrogação do pagamento do Simples Nacional

Como justificativa para o a prorrogação do prazo de pagamento,a deputada citou a crise financeira que assola as pequenas e microempresas durante a pandemia de covid-19.

Andressa Martins Teresina - Piauí

26 de julho de 2020 | 15h49 - Atualizada 15h50

A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou Projeto de Lei Complementar, na Câmara dos Deputados, propondo a prorrogação do pagamento do Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Conforme o texto, a deputada pede a prorrogação dos tributos federais vencidos ou vencíveis entre 30 de março e 30 de dezembro referentes a Contribuição para a Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), contribuição para o financiamento da Seguridade Social e imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Foto: Lucas Dias/GP1Rejane Dias

“Estamos vivendo por conta da pandemia do COVID-19 uma crise financeira. Apesar das medidas impostas adotadas pelo Governo precisamos, adotar outras medidas para minimizar os efeitos negativos na economia. Por todo o exposto apresentamos a presente proposição que irá beneficiar, aproximadamente, 4,9 milhões de empresas, que são optantes do regime tributário. O pagamento dos impostos será adiado para o primeiro mês de 2021’, justificou a deputada.

“As pequenas empresas vivem para o pagamento de salários e de fornecedores, e dependem do dinheiro que está entrando todo mês. Então, optamos por prorrogar o prazo para apresentação de Informações Socioeconômicas e Fiscais referente ao ano-calendário 2019, prorrogando para 31 de dezembro de 2020, das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em decorrência do estado de calamidade pública”, finalizou a petista.

Mais conteúdo sobre:

Continuar Lendo