Teresina - PI

Sebastião Martins cassa delegação do tabelião Antonio Ubiratan Vieira

O tabelião foi acusado de reiterada inadimplência de obrigações trabalhistas em relação aos funcionários, ausência de idoneidade e capacidade para desempenho da atividade notarial.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, decretou a perda da delegação do tabelião Antônio Ubiratan Vieira, do Cartório Dora Martins, do 1º Ofício de Registro Civil, localizado no centro de Teresina, após acatar relatório em processo administrativo disciplinar instaurado para apurar infrações e condutas proibidas pela legislação.

O tabelião foi acusado de reiterada inadimplência de obrigações trabalhistas em relação aos funcionários, ausência de idoneidade e capacidade para desempenho da atividade notarial, além de verificado o não recolhimento regular das taxas de fiscalização judiciária e taxa de fiscalização do Ministério Público. Também foi constatado a existência de irregularidades com os selos da serventia, repasse indevido de cobrança de ISS aos usuário, lançamento indevido de serviços sobre um mesmo protocolo e cobrança indevida de custas.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Presidente do TJ- PI Sebastião Ribeiro MartinsPresidente do TJ- PI Sebastião Ribeiro Martins

O relatório do juiz auxiliar acolhido pelo Vice-Corregedor Geral da Justiça foi enviado à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, onde foi exarado parecer concordando com a pena sugerida e entendendo que não haveria possibilidade de utilização da suposta enfermidade de Mal de Alzheimer (não comprovada em regular incidente de sanidade) para decretação da extinção da delegação por invalidez, que poderia ensejar dificuldades na responsabilização do acusado e reparação de eventuais danos.

A perda da delegação foi assinada ontem (06), às 13h40, com base na Lei Complementar Estadual 234/2018.

Outro lado

O tabelião Antonio Ubiratan Vieira não foi localizado pelo GP1.