A secretaria estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) está enviando mais de 5 mil notificações, denominadas aviso de débito, para que as empresas inadimplentes regularizem dívidas referente ao pagamento de ICMS atrasado, no período de 2007, 2008 e 2009.
Segundo o Gerente de Controle de Arrecadação da Sefaz (Gecad), Hill Araújo, a partir do recebimento da notificação, essas empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar sua situação, seja por meio do pagamento único ou do parcelamento. “Dessa forma, fica o prazo estipulado a partir da vigência dos débitos para que os contribuintes, neste prazo de 30 dias, possam comparecer às agências de atendimento da Sefaz, na capital e no interior, para regularizarem suas pendências”, ressalta Hill.
Ele destaca que a medida faz parte do plano de ação da Gecad, que será executado em parceria com a Unidade de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Unicat), para regularização dos contribuintes inadimplentes.
Após o prazo estabelecido, a Sefaz irá remeter para a Procuradoria do Estado a relação com o nome dos contribuintes que continuam irregular junto ao fisco para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, como a inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Caso isso aconteça, essas empresas inadimplentes vão ficar impossibilitadas de receberem certidão negativa de débito (CND), não poderão participar de concorrência e ainda terão que pagar a antecipação total do imposto das mercadorias em trânsito nos postos fiscais, com o acréscimo do lucro dessas mercadorias compradas pela referida empresa.
Segundo o Gerente de Controle de Arrecadação da Sefaz (Gecad), Hill Araújo, a partir do recebimento da notificação, essas empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar sua situação, seja por meio do pagamento único ou do parcelamento. “Dessa forma, fica o prazo estipulado a partir da vigência dos débitos para que os contribuintes, neste prazo de 30 dias, possam comparecer às agências de atendimento da Sefaz, na capital e no interior, para regularizarem suas pendências”, ressalta Hill.
Ele destaca que a medida faz parte do plano de ação da Gecad, que será executado em parceria com a Unidade de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Unicat), para regularização dos contribuintes inadimplentes.
Após o prazo estabelecido, a Sefaz irá remeter para a Procuradoria do Estado a relação com o nome dos contribuintes que continuam irregular junto ao fisco para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, como a inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Caso isso aconteça, essas empresas inadimplentes vão ficar impossibilitadas de receberem certidão negativa de débito (CND), não poderão participar de concorrência e ainda terão que pagar a antecipação total do imposto das mercadorias em trânsito nos postos fiscais, com o acréscimo do lucro dessas mercadorias compradas pela referida empresa.
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