Piauí

Semar divulga lista de municípios contemplados com ICMS Ecológico

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semar, fecha o ano de 2017, divulgando os sete (07) municípios piauienses que foram contemplados.

Preservar o Meio Ambiente, suas unidades de conservação, adotando restrições para o uso e desenvolvimento de atividades que possam agredir a natureza e, assim, comprometer o bem estar da sociedade. Além, de desenvolver ações de educação ambiental e adotar uma destinação correta dos resíduos sólidos. Tudo isso, pode garantir ao município a possibilidade de ser compensado, com o ICMS Ecológico, um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semar, fecha o ano de 2017, divulgando os sete (07) municípios piauienses que foram contemplados com o Selo Ambiental, obedecendo os preceitos da Lei 5.813 de 03 de dezembro de 2008 e das alterações conforme a Lei Estadual 6581 de 23 de dezembro de 2014 e do Decreto nº 14.861, de 15 de junho de 2012 e conforme alterações do Decreto 16.445 de 26 de fevereiro de 2016. São eles: Teresina; Altos; Campo Maior; Oeiras; Piripiri; Corrente e Água Branca.

Pelos padrões e atendimento as exigências, analisadas minuciosamente, pelos auditores fiscais ambientais da Semar, a cidade de Teresina, obteve a maior pontuação com 212 pontos, seguida por Altos (178); Campo Maior (136); Oeiras (125); Água Branca (111); Corrente (101) e Piripiri (84).

  • Foto: Thais Guimarães/GP1Ziza CarvalhoZiza Carvalho

Este ano, os municípios acima, preencheram requisitos que garantem o direito ao recebimento do ICMS Ecológico, imposto que beneficia cidades que se destacam na proteção ao meio ambiente. O comprometimento com o Meio Ambiente, nos deixa mais firmes para continuar o trabalho de conscientização ambiental no Piauí. Todos os municípios podem ser contemplados. Para isso, basta cumprir as exigências estipuladas em lei e em decreto publicado pelo Governo do Estado”, explica o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Ziza Carvalho.

Teresina com uma população estimada em 2017, de quase 900 mil habitantes, alcançou o Selo A com o Gerenciamento de Resíduos Sólidos; e os padrões B em Educação Ambiental e D com a Redução do risco de queimadas e Conservação de recursos ambientais. As cidades de Altos e Campo Maior, também, adquiriram o Selo A, com desenvolvimento de ações de Educação Ambiente e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Já o município de Oeiras, alcançou o Selo B e os municípios de Piripiri, Corrente e Água Branca, obtiveram o Selo C. Veja a tabela abaixo.

O Auditor Fiscal Ambiental que coordenou os trabalhos de análise das 28 adesões de prefeituras piauienses, Daniel Guimarães, explica que o ICMS Ecológico nasceu como uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos (unidades de conservação e outras áreas de preservação específicas), uma vez que algumas atividades econômicas são restritas ou mesmo proibidas em determinados locais a fim de garantir sua preservação. “Hoje, percebemos que os municípios estão mais preocupados com a criação de mais áreas protegidas e a melhorar a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar a arrecadação. Isso, nos garante uma melhor qualidade de vida e preservação de nossas riquezas naturais”, enfatiza Guimarães.

Municípios que preservam suas áreas verdes e conservam sua biodiversidade ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebem recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade.

Em 2016, dos 224 municípios piauienses, apenas nove pleitearam o Selo Ambiental: Teresina, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Corrente, Bom Jesus, União, Fronteiras e Ribeiro Gonçalves. Para as ações do ano de 2014 (prêmio de ICMS para o exercício de 2016), os municípios classificados foram Teresina, Campo Maior e Picos. Para as ações do ano de 2015 (prêmio de ICMS para o exercício de 2016), os municípios classificados foram Teresina e Campo Maior.

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