Senado vota nesta terça a privatização de empresas de energia

Na próxima terça-feira (16), a privatização das distribuidoras de energia elétrica, entre elas a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), vai ser discutida no plenário do Senado Federal. Os senadores vão votar o projeto de lei de nº 77/2018, que trata sobre a privatização de seis empresas de energia controladas pela Eletrobras.

Com essa proposta, o poder executivo pretende aumentar o interesse de investidores nessas distribuidoras, já que com a lei aprovada, quem conseguir comprar as empresas de energia vão ter mais segurança jurídica.

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• Foto: Agência SenadoSenado Federal

De iniciativa da Presidência da República, o projeto estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distribuidoras; concede gratuidade à tarifa social, para consumo de até 70kWh; e ao acesso, sem ônus, à rede de distribuição em áreas remotas, para consumo estimado de até 80 kWh.

Das seis empresas controladas pela Eletrobras que o governo federal tem trabalhado na privatização, está a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) que já foi vendida em junho deste ano para a empresa Equatorial Energia. Só que o Governo do Piauí já ingressou na Justiça contra a venda, devido a uma dívida do governo federal com o Estado.

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram vendidas em agosto em leilão. O governo ainda pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).