Servidores da Justiça do Piauí serão demitidos, veja nomes

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar pedidos de Suspensão de Segurança (SS 3465; 3467; 3468; 3470) formulados pelo estado do Piauí, cassou liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que afastavam a aplicação da portaria 465/2007, daquele tribunal. A portaria tinha como objetivo dar cumprimento a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a desconstituição de todos os atos de investidura em cargo público, após 05.10.1988, sem prévia aprovação em concurso público.O Estado do Piauí alega que os servidores não concursados já impetraram, anteriormente, um Mandado de Segurança (MS 26658) no próprio STF, "com a mesma causa de pedir e pedido muito semelhante àquele deduzido perante o TJ-PI", tendo a liminar indeferida pelo ministro Marco Aurélio.Ressalta ainda, que ao suspender a portaria e, consequentemente, decisão do CNJ - uma vez que a portaria visava unicamente a execução da decisão do Conselho, o TJ-PI teria usurpado a competência do Supremo, prevista no artigo 102, I, r, da Constituição Federal de 1988 (julgar ações contra o CNJ e CNMP). Por fim, salienta que a decisão da corte estadual acarreta em grave lesão a ordem pública, pois valida a ocupação de cargos públicos por pessoas que não foram aprovadas em concurso, violando o artigo 37, II e parágrafo 2º da Constituição.DecisãoAo examinar o pedido do estado do Piauí a ministra Ellen Gracie reconheceu, inicialmente, a existência de matéria constitucional no caso. Na análise do mérito do pedido a presidente decidiu suspender as liminares concedidas pelo TJ-PI a servidores do estado, que ocupavam cargos públicos sem aprovação em concurso. Com a decisão da ministra a portaria 465/2007 do TJ-PI volta a ter validade . Com isso, os cargos em questão devem ser desocupados, para preenchimento por meio de concurso, nos termos da Constituição Federal.Ellen Gracie esclareceu ainda que a não aplicação de decisão do CNJ causa grave lesão à ordem pública, levando em consideração que a "execução de legítimo ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça parece-me harmônica com a Lei Maior (Constituição Federal)".Veja a relação dos servidores demitidos do Tribunal de Justiça do Piauí:ANO 1988 - CAPITALNº NOME ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ01-Acyr Avelino do Lago Filho-Termo de Posse:01.12.8802-Claudeci Araújo da Silva-Termo de Posse: 12.10.8803-Francisco José de Sousa-Termo de Posse:07.10.8804-Paulo de Tarso Teixeira Leda-Portaria deEnquadramento n° 140/06 de 08.02.06.ANO 1989 - CAPITALNº NOME - ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ05-Absalão Maia Marques Machado-Portaria n° 802/89 de 29.12.89.06-Adriana Mara Ribeiro Baptista-Portaria n° 801/89de 29.12.89.07-Aline Bastos Pádua- Portaria n° 718/89 de 20.12.89.08-Almira Luiza de Moura-Portaria n° 724/89 de22.12.8909-Ana Teresa Arrais Chaves-Portaria n° 730/89 de26.12.8910-Elianya Maria Pires Brandão Lustosa -Portaria n°682/89 de 28.11.8911-Giovana de Oliveira Áreas-Portaria n° 758/89 de28.12.8912-Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto-Portaria n° 729/89 de 26.12.8913-Luis Américo Campelo-Portaria n° 710/89 de19.12.8914-Luiz Cândido Brito Nogueira-Portaria 803/89 de29.12.8915-Pedro George de Melo Falcão-Portaria n° 804/89de 29.12.8916-Valmira Martins Ribeiro-Portaria n° 708/89 de18.12.8917-Vânia Sady Ribeiro de Sousa Almeida-Portaria 708/89 de 18.12.89ANO 1993 - CAPITALNº NOME - ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ18-Antonia Lúcia Melo Teixeira-Portaria n° 496/93de 28.12.9319 Flávero Fco. Raulino de Araújo-Portaria n° 429/93 de 27.10.9320 Kelly Araújo de Sousa Oliveira-Portaria n° 497/93de 28.12.9321 Lilane de Araújo Mendes Brandão-Portaria n° 428/93 de 27.10.9322 Luiz Cláudio de Sousa Nunes- Portaria n° 495/93de 28.12.93ANO 1994 - CAPITALNº NOME - ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ23-Alaíde Cavalcante Oliveira Escórcio-Portaria n°062/94 de 01.02.9424-Ana Umbelina Ferraz de Carvalho-Portaria n° 209/94 de 17.03.9425-Antonio Almeida Gonçalves Jr.-Portaria n° 251/94de 07.04.9426-Arnaldo Campelo-Portaria n° 206/94 de 16.03.9427-Erismênio Arrais de Sá-Portaria n° 111/94 de23.02.9428-Francisco das Chagas Mendes de Menezes -Portaria n° 195/94 de 14.03.9429-Francy Mary da Silva Sousa-Portaria n° 196/94 de14.03.9430-Juscelsa Teresa Moreira Carneiro da Silva-Portarian° 041/94 de 25.01.9431-Juliana de Melo Falcão-Portaria n° 199/94 de15.03.9432-Luci Ângela M F de Cerqueira-Portaria n° 214/94de 16.03.9433-Luzineide Mª Moura de Carvalho-Portaria n° 027/94 de 12.01.9434-Maria do Carmo Rodrigues de CarvalhoPortaria n° 103/94 de 22.02.9435-Maria Zilda Ferreira Almeida-Portaria n° 065/94de 02.02.9436-Mauro Antonio Ribeiro de Sousa Almeida-Portarian° 295/94 de 10.05.9437-Nísia Nogueira Paes Castelo Branco-Portaria n°272/94 de ...04.9438-Simone Sady Ribeiro de Sousa-Portaria n° 664/94 de 28.12.9439-Simone Teixeira Menezes-Portaria n° 252/94 de08.04.9440-Waleska Mª Medeiros de Sousa-Portaria n° 639/94de 19.12.94ANO 1995 - CAPITALNº NOME - ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ41-Ana Cláudia Cavalcanti Sady Trindade- Portarian° 036/95 de 13.01.9542-Ana Cristina Raulino Barbosa-Portaria n° 035/95de 13.01.95ANO 1999 - CAPITALNº NOME-ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ43-Ana Herminia Portela Bandeira-Portaria n° 531/99 de 21.12.9944-Anazeth Rodrigues de Carvalho-Portaria n° 536/99 de 21.12.9945-Iris Neiva de Carvalho-Termo de Posse: 21.12.9946-Renata do Rego Oliveira-Portaria n° 530/99 de21.12.99.47-Rita de Cássia Pires de Carvalho-Portaria n° 535/99 de 21.12.9948-Tiago de Melo Falcão-Portaria n° 533/99 de21.12.99ANO 1988 - INTERIOR (CAMPINAS DO PIAUÍ)Nº NOME - ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ49-Valdete Celestina da Silva-Portaria n° 1004/88 de21.12.88ANO 1989 - INTERIOR (AROAZES)Nº NOME ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ50-Valdinar Soares de Melo -Portaria n° 589/89 de13.09.89ANO 1989 - INTERIOR (PARNAÍBA)Nº NOME-ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ51-Maria Helena Costa de Sousa-Portaria 531/89 de31.07.89ANO 1989 - INTERIOR (SIMPLICIO MENDES)Nº NOME - ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ52-José Valdir Moreira Filho-Portaria n° 731/89 de26.12.89ANO 1989 - INTERIOR (VÁRZEA GRANDE)Nº NOME - ATO DESCONSTITUÍDO PELO CNJ53-Maria Francisca de Sousa-Portaria n° 312/92 de04.08.92