Nesta segunda-feira (23) o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou Resolução dispondo sobre Projeto de Lei para revogar a Lei Estadual nº 6.543/2014, que fixa e limita o horário de expediente dos servidores do Poder Judiciário do Estado. Isso significa que o presidente do TJ terá autonomia para mudar o horário do expediente, podendo até mesmo colocar o órgão, que funciona apenas de 8h às 14h, para funcionar até às 18h.
Essa mudança tem causado incertezas nos servidores sobre o que pode acontecer. O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Piauí (Sindjus-PI), Carlos Eugênio, afirmou ao GP1 que ficou mantido que os servidores vão continuar trabalhando as seis horas seguidas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Justiça do Piauí
“O que a gente queria garantir em lei, era que a jornada dos servidores fosse regulamentada por lei, que não fosse revogado o artigo que garantia a jornada de trabalho. Houve essa garantia que a nossa jornada não teria alteração. No caso os servidores vão continuar com 6 horas. O projeto de lei em si não trata em dois turnos, isso vai ser regulamentado depois”, disse.
Ele explicou que após essa resolução ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e depois sancionada, é que será determinado qual será o novo horário do expediente do Tribunal de Justiça. Acredita-se que poderá fica de 8h às 18h, mas há incertezas sobre como seria feita a divisão dos trabalhadores, já que eles ainda continuarão trabalhando por seis horas seguidas
“Essa é a questão, porque o tribunal no momento não tem condição de dividir os servidores. Tem secretaria que só tem 3 a 4 servidores. Essa divisão em vez de melhorar, pode não dar nenhum resultado. Será necessária a contratação de novos concursados, haja vista que a jornada está inalterada. Então há expectativa nisso, senão não irá surtir feito, não surte mesmo”, afirmou Carlos Eugênio.
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