STJ nega pedido de habeas corpus a ex-assessor de Mão Santa

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar feito pela defesa do ex-superintendente de Ações em Saúde e Acompanhamentos de Projetos da Prefeitura de Parnaíba, Breno Leandro Rodrigues dos Santos, que ingressou com habeas corpus pedindo a revogação de sua prisão preventiva e a concessão do direito de recorrer em liberdade. A decisão foi dada na última quinta-feira (19).

Segundo a decisão, o ministro não enxergou ilegalidade no ato impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência.

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• Foto: Facebook/Breno LeandroBreno Leandro Rodrigues dos Santos

Afirma o ministro que é preciso uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos e do fornecimento de mais informações, para que se possa aferir a existência de constrangimento ilegal, “valendo ressaltar que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da impetração, o qual deverá ser apreciado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo do habeas corpus.

Breno Leandro está foragido da Justiça desde o mês de julho, após ser condenado por furto qualificado a 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias de cadeia, por subtrair R$ 200,00 (duzentos reais) de Conceição de Maria Albuquerque Pereira.

Defesa diz que assessor é um homem regenerado

De acordo com o habeas corpus, Breno Leandro praticou o último delito no ano de 2015 e hoje é um homem regenerado, que trabalha na Prefeitura de Parnaíba há mais de dois anos “onde é adorado por todos os colegas de trabalho, desempenhando suas funções com louvor tanto é que no ano de 2019 foi promovido para o cargo de superintendente.”

Outra condenação

Bruno Leandro já foi condenado anteriormente por tráfico de entorpecentes, após a polícia encontrar 274 pedras crack em sua residência.

Nomeação

Em 2017, Breno Leandro foi nomeado para exercer o cargo comissionado de Diretor de Gestão Patrimonial e Operacional da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parnaíba e no começo de 2019, pelos relevantes serviços prestados, foi promovido a Superintendente na Secretaria Municipal de Saúde.

Exoneração

Breno Leandro Rodrigues dos Santos foi exonerado do cargo pelo prefeito Mão Santa, na última terça-feira (24). No lugar de Breno assumiu Jéssica Machado Costa.

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