Passagem Franca - PI

TCE aceita denúncia contra prefeitura de Passagem Franca do Piauí

A decisão unânime pela procedência da denúncia ocorreu no dia 04 de outubro.

RAYANE TRAJANO
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado decidiu receber denúncia contra a prefeitura de Passagem Franca do Piauí que tem  como gestor o prefeito Lan, por irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2013. A decisão é do dia 04 de outubro.

Na denúncia, é citada a secretária municipal de Educação, Maria Conceição dos Santos Melo Pinheiro, responsável pela gestão dos repasses do Fundo. Ela é apontada como responsável por irregularidades na realização de despesas com os recursos. A denúncia foi feita por Vander Oliveira, coordenador-geral de Operacionalização do FUNDEB no Ministério da Educação.

Os conselheiros votaram, em unanimidade, pelo conhecimento e procedência da denúncia, em concordância com o voto do relator, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros e com o parecer do Ministério Público de Contas. A corte também levou em conta a reprovação das contas da prefeitura.

Outro lado

Procurada pelo GP1 nesta quarta-feira (26), a secretária municipal de Educação, Maria Conceição dos Santos, não foi localizada para comentar a denúncia. 

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