Piracuruca - PI

TCE apura regularidade de concurso da prefeitura de Piracuruca

O procurador Leandro Maciel do Nascimento, do Ministério Público de Contas, apresentou parecer pedindo que haja um controle nas contratações que devem ser realizadas pela prefeitura.

BÁRBARA RODRIGUES
DE TERESINA
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (7) a análise feita no edital de Concurso Público nº 021/2017, da Prefeitura Municipal de Piracuruca, que tem como prefeito Raimundo Alves Filho, mais conhecido como Dr. Raimundo.

Na análise do concurso, a equipe técnica do TCE encontrou problemas relacionados a índice de gastos com pessoal acima do limite legal e edital com falhas, tais como: ausência menção à legislação que criou os cargos e rege a estrutura administrativa, omissão de informação sobre a remuneração no edital, ausência de previsão de hipóteses de isenção de taxa de inscrição, ausência de lista à parte para portadores de deficiência.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito de Piracucura Raimundo Alves FilhoPrefeito de Piracucura Raimundo Alves Filho

O procurador Leandro Maciel do Nascimento, do Ministério Público de Contas, apresentou parecer pedindo que haja um controle nas contratações que devem ser realizadas pela prefeitura com base no concurso.

“Conforme verificado, não foi constatada qualquer admissão decorrente do certame objeto do presente processo. Contudo, considerando que o percentual da despesa de pessoal está extrapolado, o MPC reforça a recomendação da DFAP : “a contratação de pessoal estará limitada à exceção prevista no art. 22, IV, da LRF, qual seja a reposição de servidores nas áreas da educação, saúde e segurança, enquanto permanecer o excesso de despesa em relação ao limite prudencial”, destacou o procurador.