Pavussu - PI

TCE condena ex-prefeito Elias Neto a devolver mais de R$ 15 mil

O julgamento aconteceu na sessão de 23 de maio deste ano e o relator foi o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.

Brunno Suênio
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de gestão da prefeitura de Pavussu referente ao exercício de 2012, na administração do ex-prefeito Elias Ferreira Neto. O julgamento aconteceu na sessão de 23 de maio deste ano e o relator foi o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.

A Primeira Câmara condenou o ex-prefeito a devolver R$ 15.449,39 referente às multas e juros decorrentes de atrasos no recolhimento do INSS e ao pagamento de multa no valor de 2.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Foram constatadas irregularidade em procedimentos licitatórios, fragmentação de despesas, débitos com a Agespisa, ausência de divulgação de informações pertinentes à gestão pública no portal www.appm.org.br, contratos decorrentes de despesas com assessoria contábil e jurídica sem comprovação dos procedimentos legais realizados e pagamento de juros/multas por atraso no recolhimento de INSS/FGTS.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na tarde desta terça-feira (06), o ex-prefeito Elias Neto não foi localizado para comentar a decisão.